O Instituto Nacional de Fomento ao Mercado Legal - FOMELE é uma associação com personalidade jurídica de direito privado, regularmente constituída, que tem por finalidade prestar apoio e orientação ao empresariado, a sociedade civil e aos agentes do estado. Desempenha, pois, papel preventivo, repressivo e educativo visando a promoção das boas práticas de mercado, de modo a assegurar a livre e salutar concorrência.

Suas ações consistem, principalmente, em:

 

I- organizar pesquisas, eventos e publicações sobre melhorias na organização tributária, empresarial, política e social;

 

II- educar a sociedade civil para uma melhor relação com o mercado;

 

III- fomentar a prática de atitudes de concorrência justa e dentro da lei;

 

IV- estabelecer parcerias entre a sociedade civil e o poder público para elaboração de estratégias de fiscalização e controle da

ética empresarial e de boas práticas mercadológicas;

 

V- atuar na defesa dos interesses e direitos dos consumidores;

 

VI- cooperar com autoridades e órgãos da administração da justiça no combate a práticas mercadológicas que acarretem o desequilíbrio concorrencial, bem como prejuízos ao consumidor e à arrecadação tributária.

 

VII- Cooperar com autoridades e órgãos da administração da justiça no combate a práticas mercadológicas que acarretem o desequilíbrio concorrencial, bem como prejuízos ao consumidor e a arrecadação tributária.

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